Jéssica Oliveira | Saiba como regularizar seu imóvel

A burocracia do processo de regularização de imóveis parece ser um desafio difícil de se alcançar. No entanto, compreender um pouco mais do processo e procedimento pode ser a porta para que essa etapa se torne um caminho mais simples e mais tangível. Iremos abordar aqui as principais questões que devem ser levadas em conta.

PREFEITURA: O PRIMEIRO PASSO

Em caso de obras novas a prefeitura fica responsável pela emissão do alvará de licença para construir, essencial para que a sua edificação esteja de acordo com normas e plano diretor. Em caso de regularização de obras já concluídas ou em andamento, o órgão pode exigir que sejam feitas adequações de forma a cumprir todas as diretrizes. A ausência do alvará pode impactar em algumas medidas como auto de infração, multas ou embargos.

INSS: RECEITA FEDERAL

Além da questão trabalhista e previdenciária, em obras novas é obrigatório ser recolhido o imposto para obtenção da CND (certidão negativa de débitos), junto à Receita Federal. Toda obra precisa passar pelo o processo de aferição da Receita Federal.

REGULARIZAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS: “QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO”.

Esse é o último processo, porém fundamental. A inexistência da averbação da construção junto à matrícula gera problema na comprovação de propriedade do imóvel e na transação imobiliária. A averbação garante a existência legal e sua propriedade, além do aumento do valor do imóvel.

O processo pode parecer complicado, entretanto, a contratação de profissionais especializados garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que se evitem problemas futuros. Em resumo, a regularização é um desafio que exige conhecimento e profissionalismo, pois uma etapa depende da outra. Seguindo o processo, suas obras estarão seguras documentalmente e em conformidades com as leis do município.

Jéssica Oliveira.