Lula aciona AGU e vai ao STF tentar reverter derrubada do Decreto do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

Entenda

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alegou que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Moraes deve ser o relator de ação do governo Lula para manter IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser o relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo Lula que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) ainda será enviada ao STF, como confirmou nesta terça-feira (1) o ministro da AGU, Jorge Messias. Normalmente, é sorteado um dos onze ministros da Corte para relatar a ação, mas como Moraes já é responsável por duas ações ligadas ao mesmo tema, a ADC deverá ser direcionada a ele.