Meio Ambiente publica edital com notificações e autos de infração em Cachoeira do Sul
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município de 16 de setembro, o Edital de Notificação nº 002/2026, que torna pública a relação de processos administrativos de Notificação, Auto de Infração e Auto de Multa lavrados em relação aos interessados relacionados no documento.
A publicação foi realizada após serem esgotadas as tentativas de notificação por remessa postal. A partir do edital, os interessados ficam oficialmente notificados para apresentar defesa administrativa, adotar outras providências ou tomar ciência dos processos.
O prazo é de 20 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Como apresentar a defesa
As manifestações devem ser encaminhadas ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Cachoeira do Sul, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 121 da Lei Municipal nº 3.393/2003.
Os interessados ou seus representantes legais também podem solicitar uma cópia do processo administrativo. Para isso, é necessário comparecer ao Setor de Protocolo Geral, localizado na Rua Moron, nº 1013, no Centro, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
O requerimento pode ser realizado por meio de processo administrativo ou pelo Protocolo Digital, disponível no site da Prefeitura.
Também existe a possibilidade de solicitar o envio da cópia do processo por e-mail. Nesse caso, o endereço eletrônico para recebimento do documento deverá ser informado no momento do requerimento.
Relação dos processos
A relação completa dos processos administrativos e dos respectivos interessados está disponível no Edital de Notificação nº 002/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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