Plataforma digital permite monitorar emendas parlamentares ao PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um dos catalisadores para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Lançado em 2023, o Novo PAC tem como objetivo principal promover o crescimento sustentável por meio de investimentos massivos em infraestrutura. Com um orçamento que supera os R$ 1,7 trilhões, o programa abrange uma vasta gama de projetos em áreas essenciais como transporte, energia, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Em meio a essa vasta operação, a tecnologia tem desempenhado um papel crucial para a gestão eficiente e transparente dos recursos e projetos do Novo PAC. Parceiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o responsável pela integração tecnológica que tem sido vital para garantir que cada fase do programa – da seleção e formalização das propostas até a execução e prestação de contas – ocorra de maneira coordenada, segura e transparente.

As mais recentes inovações trazidas pelas releases 1 e 1.1 do Novo PAC, implementadas no final de junho, ilustram como a tecnologia pode aprimorar a eficiência na administração pública, assegurando que os investimentos cheguem de fato a quem mais precisa.

Entre as novidades, destacam-se:

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“O MGI e o Serpro, seu parceiro tecnológico, têm atuado ativamente para auxiliar a implementação do PAC pelos ministérios e o acompanhamento pela Presidência. Em 2023, foi lançado o PAC Seleções, a fim de disponibilizar o contato direto com os estados e municípios para consultar a aderência e o interesse nas políticas do PAC. E esse ano a gente lançou, junto com o Serpro, o Emendas PAC, no qual os parlamentares podem pegar essas propostas selecionadas e indicar recursos das suas emendas para a celebração”, narra Regina Lemos de Andrade, diretora de Transferências e Parcerias da União do MGI.

De acordo com ela, o mais recente lançamento foi o Formalização PAC, responsável pela divulgação dos programas que receberam recursos dessas emendas PAC, ou recursos próprios da União, e vão formalizar os termos de compromisso.

“E agora, de forma transparente, essas propostas estão sendo assinadas, os instrumentos estão sendo celebrados, assinados e a execução também vai se dar de forma transparente para toda a sociedade. Então a gente conseguiu agregar uma transparência desde a fase de seleção até o aporte de recursos pelos parlamentares, incluindo a formalização e execução dessas obras lá na ponta”, destaca a diretora do MGI.

Integração com o TransfereGov

Renata Sousa, consultora de Negócios do Serpro, explica que, nessa nova fase do projeto, será possível o uso do TransfereGov para acompanhar todas as etapas das propostas vinculadas às emendas parlamentares, incluindo empenho, pagamentos de fornecedores, prestação de contas e a fase final. “A cada nova fase, a parceria entre Serpro e MGI agrega valor ao produto, buscando sempre sua melhoria contínua”, ressalta.

Para Helder Martins Gomes, gerente de Desenvolvimento do Serpro, o desafio técnico desta vez foi integrar, de maneira consistente e segura, as vinculações feitas pelos parlamentares à capacidade de operacionalizar as propostas no Transferegov. “Isso envolveu adaptar as funcionalidades já existentes para atender às demandas do PAC Emendas, possibilitando a execução, o acompanhamento e a prestação de contas diretamente dentro do Transferegov”, explica o gerente.

O TransfereGov é ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências e parcerias da União.