Prefeitura cobra posicionamento da AGERGS sobre denúncia contra Corsan/Aegea

A Prefeitura de Cachoeira do Sul ainda aguarda posicionamento formal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) em relação à denúncia protocolada pelo prefeito Leandro Balardin no dia 26 de janeiro deste ano.

A manifestação foi encaminhada devido à reiterada, persistente e, segundo o Executivo, grave má prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária Corsan, atualmente sob gestão do grupo Aegea, no município.

De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Muller, nesta quarta-feira, 4 de março, será reiterado o pedido de posicionamento da agência reguladora. Ele informou que as demandas já haviam sido relatadas pessoalmente pelo prefeito ao ouvidor da AGERGS, Luiz Henrique Viana, e ao assessor técnico Guilherme de Souza.

Segundo o prefeito, apesar de diversas tentativas de diálogo institucional, notificações formais e informais e da celebração de termo aditivo contratual para restabelecer obrigações suprimidas após a privatização da companhia, a concessionária segue descumprindo compromissos contratuais, regulatórios e legais.

A Administração Municipal aponta que a população tem enfrentado interrupções recorrentes no fornecimento de água, atendimento considerado deficiente, ausência de investimentos compatíveis com a demanda local e execução inadequada de obras, com reflexos diretos na mobilidade urbana, na saúde pública e na qualidade de vida.

No documento encaminhado à AGERGS, o prefeito solicitou a abertura imediata de processo regulatório, a realização de fiscalização presencial in loco, a imposição de medidas corretivas com prazos definidos e a aplicação rigorosa das sanções cabíveis, inclusive de natureza pecuniária.

Autor: Viviane Souza