Prefeito Balardin apresenta proposta preliminar do novo Auxílio-Alimentação a vereadores e pede criação de comissão

O prefeito Leandro Balardin esteve reunido na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro, com um grupo de vereadores para apresentar, de forma preliminar, as alterações que pretende implementar no atual vale-refeição, que passaria a se chamar Programa de Alimentação ao Servidor (PAS). Embora a Administração Municipal ainda não tenha protocolado o projeto na Câmara, Balardin expôs a ideia inicial e convidou os parlamentares para integrarem uma comissão de construção conjunta da proposta.

O prefeito esteve acompanhado do procurador-geral Bruno Muller, da secretária da Fazenda Rita Garske, do chefe de gabinete Cleiton Santos e de Lisandro Machado.

O que está sendo proposto

Segundo o que foi apresentado aos vereadores, a Administração pretende transformar o atual vale-refeição em dois benefícios distintos:

• Auxílio-alimentação – R$ 315

• Auxílio-refeição – R$ 315

  
  

O valor total, portanto, seria de R$ 630, representando um reajuste de aproximadamente 20%. O servidor, no entanto, continuaria usando um único cartão, podendo gastar os valores livremente — seja no supermercado ou em restaurantes. Assim, quem optar por utilizar todo o valor no mercado poderá fazê-lo; o mesmo vale para quem preferir utilizar integralmente em refeições.

Assiduidade e bonificação

Durante o encontro, Balardin também apresentou a ideia de criar uma bonificação anual de assiduidade. O benefício funcionaria da seguinte forma:

• Servidores que não tiverem faltas injustificadas ao longo do ano receberiam, em dezembro, um bônus equivalente a um “13º” do auxílio, ou seja, mais R$ 315 referentes ao vale-refeição

Faltas justificadas não gerariam penalização.

O prefeito destacou, no entanto, que durante as férias o servidor não receberia o auxílio-refeição, por se tratar de verba destinada à alimentação durante o exercício do trabalho.

Contratados e CCs podem ser incluídos

Segundo a Administração, está sendo realizado um estudo de impacto financeiro para verificar a possibilidade de ampliar o benefício também aos contratados e aos cargos em comissão (CCs). Caso haja viabilidade orçamentária, ambos deverão ser contemplados na redação final do projeto.

Questionado, o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) de Cachoeira do Sul, através da presidente Josiê Rosa, afirmou que ainda não conhece a proposta, portanto, não pode se manifestar.

Reajuste anual previsto em lei

Outro ponto informado pelo prefeito é a previsão de incluir no projeto um índice de reajuste anual do PAS, provavelmente seguindo o INPC ou IPCA, garantindo atualização automática do benefício.

Atualmente, esse reajuste não é regulamentado por lei.

Prazo curto para votação

Balardin pretende protocolar o projeto ainda neste mês, com a expectativa de que seja votado até o fim do ano legislativo. Restam cerca de quatro sessões ordinárias na Câmara, o que exige celeridade na elaboração e análise do texto final. A intenção do governo é que o novo PAS no valor de R$ 630,00 já possa ser pago a partir de 1º de janeiro de 2026.