Prefeito Balardin convida vereadores e sindicatos para reunião no TCE-RS sobre o FAPS nesta sexta

O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, encaminhou convite à Câmara de Vereadores e às entidades sindicais do município para uma reunião técnica com a equipe de auditores do CEPREV, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), para tratar de questões relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).

A reunião está marcada para sexta-feira, 14 de agosto, às 10h, na sede do TCE-RS, em Porto Alegre. O convite foi direcionado à presidente da Câmara Municipal, Juliana Spolidoro, aos vereadores e vereadoras, além das presidências do SIPROM, SIMCASUL e SINSERLEGIS.

As entidades sindicais foram chamadas a indicar representantes e, quando disponíveis, participar também com suas assessorias jurídicas e atuariais.

Agenda técnica

De acordo com o ofício encaminhado pelo prefeito, a reunião foi articulada após um encontro realizado em 28 de julho, quando representantes do Poder Executivo estiveram reunidos com a equipe do CEPREV. Na ocasião, segundo o documento, os auditores se colocaram à disposição para receber também representantes do Legislativo e das entidades sindicais, com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre o RPPS/FAPS.

No convite, Balardin destaca a importância da participação dos vereadores e vereadoras, considerando que a questão deverá ser posteriormente discutida e debatida no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A proposta apresentada pelo Executivo é ampliar a discussão sob uma perspectiva técnica e transparente, deixando, neste momento, o foco político em segundo plano e priorizando questões relacionadas ao patrimônio dos servidores públicos e aos interesses da sociedade cachoeirense.

SIPROM não participará

Apesar do convite, o Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (SIPROM) informou que não participará da reunião com o TCE-RS.

Em ofício encaminhado ao prefeito em 10 de agosto, a presidente da entidade, Josie Rosa, comunicou a decisão e apresentou os motivos para a ausência. Entre os argumentos, o sindicato afirma que “quem responde ao TCE é o Executivo, não o sindicato”.

O SIPROM também defende que as questões relacionadas ao FAPS sejam debatidas diretamente entre Executivo, sindicato e servidores.

Outro ponto levantado pela entidade diz respeito ao reparcelamento da dívida previdenciária. Segundo o sindicato, o Executivo realizou um reparcelamento em 300 vezes, mas posteriormente não deu continuidade à medida, com o cancelamento do reparcelamento. Para o SIPROM, o episódio demonstra que o Executivo não teria sinalizado preocupação com o FAPS naquele momento.

Apesar da decisão de não participar da agenda no Tribunal de Contas, o sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo com o Executivo. A manifestação foi assinada pela presidente Josie Rosa.

Participação dos demais representantes

O Executivo havia solicitado que os convidados informassem a intenção de participar até 10 de agosto, permitindo que a equipe do TCE-RS tivesse conhecimento do número de participantes e pudesse providenciar estrutura adequada para o encontro.

No ofício enviado aos representantes, Balardin afirma que a participação conjunta de vereadores, sindicatos e suas assessorias poderá contribuir para qualificar o debate e fortalecer a construção de uma política pública pautada na técnica, transparência e interesse público.

Com a manifestação do SIPROM, a reunião no TCE-RS ganha um novo componente no debate sobre o FAPS: enquanto o Executivo busca ampliar a discussão com Legislativo e entidades em uma agenda técnica junto ao Tribunal de Contas, o sindicato dos professores defende que a discussão previdenciária ocorra diretamente entre a Prefeitura, a representação sindical e os servidores.

A agenda está mantida para sexta-feira (14), às 10h, na sede do TCE-RS, em Porto Alegre.