Prefeito Balardin protocola projeto que autoriza repasse de R$ 170 mil à APAE de Cachoeira

O prefeito Leandro Balardin protocolou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 170.400,00 à APAE de Cachoeira do Sul. A matéria será apreciada em regime de urgência urgentíssima na próxima sessão ordinária do Legislativo municipal, marcada para segunda-feira, 2 de março.

De acordo com o texto, o recurso tem como finalidade garantir a continuidade dos atendimentos especializados oferecidos pela entidade, especialmente nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Reabilitação Intelectual. Os serviços são considerados essenciais para o suporte a pessoas com deficiência e também a estudantes da rede pública municipal.

Conforme o projeto, o valor será repassado em parcelas trimestrais ao longo de 2026, por meio de Termo de Colaboração firmado entre o Município e a instituição. O modelo prevê acompanhamento técnico e prestação de contas, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 034/2017, que regulamentam parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, garantindo regularidade jurídica e transparência no repasse.

No encaminhamento ao Legislativo, o prefeito destacou a relevância dos serviços prestados pela APAE e o impacto direto das atividades desenvolvidas para dezenas de famílias de Cachoeira do Sul.