Prefeitura decreta situação de emergência após chuvas intensas em Cachoeira do Sul

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Cachoeira do Sul desta terça-feira, 13 de janeiro, o decreto que declara situação de emergência no Município em razão das fortes chuvas registradas nos dias 9 e 10 de janeiro de 2026. Os temporais provocaram alagamentos, enxurradas e movimentação de massa em diferentes regiões da cidade.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Leandro Balardin, os eventos climáticos resultaram em danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais, tornando necessária a adoção de medidas urgentes para proteção da população, salvaguarda de vidas e restabelecimento das condições de normalidade.

Com a medida, os órgãos da administração pública municipal ficam autorizados a adotar ações de enfrentamento da situação de emergência, incluindo:

I – mobilização dos órgãos municipais para atuação coordenada pela Defesa Civil Municipal;

II – execução de ações de socorro e assistência às vítimas, além da recuperação de serviços essenciais;

III – convocação de voluntários e, se necessário, requisição de bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, conforme previsto em lei.

O decreto também autoriza, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços considerados estritamente necessários ao atendimento emergencial, enquanto perdurar o estado declarado.

A situação de emergência terá vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação caso se mantenham as circunstâncias que motivaram sua decretação.