Prefeitura devolve R$ 444 mil ao MEC para encerrar pendência de escola iniciada há mais de uma década

A Prefeitura de Cachoeira do Sul concluiu nesta semana a devolução de R$ 444.273,14 ao Ministério da Educação (MEC) para encerrar uma pendência relacionada à construção de uma escola de educação infantil no Alto do Amorim, obra iniciada em 2012 e que nunca foi concluída.

A medida foi necessária para retirar o município da condição de inadimplência junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), situação que impedia a apresentação de novos projetos e o recebimento de recursos federais para investimentos na área da educação.

O empreendimento fazia parte de um programa federal implantado em 2012 por meio do chamado Método Construtivo de Metodologias Inovadoras. A obra destinava-se à construção da nova sede da EMEI Mundo Azul e teve apenas 26,75% de execução antes da rescisão contratual.

Na época, o FNDE realizou três repasses ao município, entre 2012 e 2015, totalizando R$ 228.406,17. Após o abandono da obra pela empresa responsável, diversas tentativas de retomada e regularização foram realizadas ao longo dos anos.

Em 2023, a Prefeitura já havia devolvido R$ 41.965,46, valor inicialmente exigido para encerramento do termo de compromisso. Posteriormente, porém, o MEC passou a exigir a restituição integral dos recursos recebidos, acrescidos de correções e juros.

Com a atualização dos valores, a dívida chegou a R$ 444.273,14, montante quitado pela atual administração para encerrar definitivamente o processo.

Notificação do MPF acelerou decisão

Além da exigência do MEC, a Prefeitura recebeu recentemente uma notificação do Ministério Público Federal (MPF) solicitando a comprovação da devolução integral dos recursos vinculados à obra.

Diante da cobrança e da impossibilidade de avançar em novas negociações, a administração municipal optou pela quitação do valor para regularizar a situação junto aos órgãos federais.

Educação poderá voltar a buscar recursos

Segundo a secretária municipal de Educação, Carla Zinn, o encerramento do processo permite que o município volte a apresentar projetos e buscar investimentos federais para a melhoria da infraestrutura escolar.

“O nosso compromisso com as infâncias e com as famílias do Alto do Amorim continua firme. Com o sistema liberado, nossa prioridade é buscar novos recursos para a melhoria da infraestrutura da escola, criando espaços mais seguros e acolhedores para nossas crianças”, afirmou.

O prefeito Leandro Balardin destacou que a decisão foi necessária para evitar prejuízos futuros à educação municipal.

“Era uma situação que se arrastava desde 2012. Esgotamos todas as possibilidades de negociação, mas precisávamos regularizar o município para garantir acesso a novos investimentos. Foi uma medida difícil, mas necessária para olhar para frente e continuar avançando”, declarou.

Já a secretária da Fazenda, Rita Garske, criticou o fato de o município ter sido obrigado a devolver recursos relacionados a um modelo de construção e contratação definidos pelo próprio governo federal.

Apesar da devolução dos recursos, a Prefeitura afirma que a regularização permitirá a retomada de projetos junto ao FNDE e a busca de novos investimentos para a rede municipal de ensino.

Fotos: Ascom Prefeitura Cachoeira