Prefeitura notifica responsáveis por 17 imóveis para limpeza e regularização em Cachoeira do Sul

A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou na terça-feira, 18 de agosto, o Edital nº 01/2026, notificando proprietários, possuidores e responsáveis por 17 imóveis do município para que providenciem a limpeza e a regularização das áreas.

A medida é baseada na Lei Municipal nº 5.106, de 7 de abril de 2025, e tem como objetivo prevenir situações que possam representar riscos à saúde pública, à segurança, à higiene urbana e ao bem-estar da população.

Entre as irregularidades identificadas estão imóveis com vegetação acima de 50 centímetros, acúmulo de água, depósito de lixo, entulhos e materiais capazes de reter líquidos, além de outras situações previstas na legislação municipal.

Os responsáveis pelos imóveis notificados terão 20 dias, contados a partir da publicação do edital, para realizar a limpeza e adotar as providências necessárias para a regularização.

Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo, poderá ser lavrado Auto de Infração, com aplicação de multa equivalente a 10 URMs (Unidades de Referência Municipal).

Além da penalidade financeira, a legislação prevê outras medidas, incluindo a possibilidade de o próprio Município executar o serviço de limpeza e, posteriormente, cobrar os custos do responsável pelo imóvel.

Imóveis incluídos na notificação

Confira os imóveis relacionados no Edital nº 01/2026:

1. Terreno – Cadastro 1124590000

2. Terreno – Cadastro 1118800000

3. Terreno – Cadastro 1110850000

4. Casa – Cadastro 1121100000

5. Terreno – Cadastro 1110880000

6. Terreno – Cadastro 1110900000

7. Terreno – Cadastro 1258720000

8. Terreno – Cadastro 1274970000

9. Casa abandonada – Cadastro 1059610000

10. Terreno – Cadastro 1095010000

11. Casa abandonada – Cadastro 1701070000

12. Casa abandonada – Cadastro 1186280000

13. Terreno – Cadastro 1153480000

14. Terreno – Cadastro 1212100000

15. Terreno – Cadastro 1211150000

16. Terreno – Cadastro 1225620000

17. Terreno – Cadastro 1225590000

    
    

A Prefeitura reforça que a manutenção adequada dos imóveis contribui para evitar a proliferação de insetos e outros vetores, o acúmulo de resíduos e água parada, além de preservar as condições de segurança e higiene nos bairros.

O Edital nº 01/2026 pode ser consultado no Diário Oficial do Município.