Prefeitura orienta aposentados do FAPS sobre declaração do IR 2026

A Prefeitura de Cachoeira do Sul emitiu um comunicado aos aposentados e pensionistas do FAPS sobre mudanças na Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). Conforme a orientação, os rendimentos devem ser informados utilizando o CNPJ 87.530.978/0001-43, correspondente à Prefeitura Municipal.

A medida é excepcional e ocorre devido à integração recente dos dados da Receita Federal com o sistema eSocial. Segundo o Município, as informações enviadas desde 2023 ainda não estão sendo reconhecidas automaticamente para fins de declaração.

Após uma série de tratativas com a Receita Federal, além de assessorias técnicas da DPM e da Govbr, foi definida uma solução para evitar problemas aos contribuintes. Entre as medidas adotadas estão o envio dos dados do Fundo no sistema da Prefeitura e a necessidade de emissão de novo informe de rendimentos com o CNPJ municipal.

Com isso, os aposentados e pensionistas devem utilizar o novo documento ao declarar o Imposto de Renda ou, caso já tenham enviado a declaração, realizar a retificação com o CNPJ indicado. A orientação é fundamental para evitar inconsistências e possível retenção na malha fina.

A Prefeitura reforça que o procedimento deve ser realizado até o prazo final da declaração, em 30 de maio de 2026, garantindo a regularização das informações junto à Receita Federal.

Prefeitura orienta aposentados e pensionistas do FAPS sobre ajuste no CNPJ para declaração do Imposto de Renda 2026.