Prefeitura prorroga validade de alvarás sanitários por 180 dias em Cachoeira do Sul

A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou nesta segunda-feira, 27 de abril, o Decreto nº 053/2026, que prorroga por 180 dias o prazo de validade dos alvarás sanitários com vencimento ao longo de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Leandro Balardin e tem como objetivo garantir a continuidade das atividades produtivas no município.

A decisão leva em consideração solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), além das recentes mudanças na legislação municipal e nos sistemas de emissão de alvarás sanitários, que demandam período de adaptação por parte dos contribuintes.

Com a prorrogação, produtores rurais, agroindústrias e demais entidades ligadas ao setor ganham mais tempo para se adequar às novas exigências, evitando prejuízos às suas atividades. A medida busca oferecer segurança jurídica e operacional enquanto os ajustes são implementados.

No entanto, o benefício está condicionado ao cumprimento de alguns requisitos, como o protocolo do pedido de renovação ainda em 2026 e o pagamento das taxas correspondentes, quando aplicáveis.

O decreto também reforça que a prorrogação não isenta os estabelecimentos do cumprimento das normas sanitárias vigentes, que seguem sendo fiscalizadas pelos órgãos competentes, mantendo a segurança e a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população.

O texto completo do decreto está disponível no Diário Oficial do Município.

Eloisa Uliana