Prefeitura reforça regras de prioridade para embarque na balsa em Cachoeira do Sul

A Prefeitura de Cachoeira do Sul anunciou o reforço nas regras de prioridade para o embarque na balsa que realiza travessias no município. A medida segue as determinações estabelecidas no Decreto nº 004/2026, atualizado pelo Decreto nº 008/2026, publicados no Diário Oficial do município.

A regulamentação municipal segue normas previstas em legislação federal que tratam do atendimento prioritário em serviços públicos. No caso da travessia por balsa, a capacidade de embarque passou a ser organizada de forma proporcional: metade das vagas é destinada a situações prioritárias e a outra metade ao público em geral, buscando garantir equilíbrio no atendimento aos usuários.

Conforme a administração municipal, apenas os casos considerados de prioridade absoluta — como situações de emergência — têm acesso imediato à embarcação, independentemente da posição na fila.

Quem tem prioridade

Entre os grupos e serviços que possuem prioridade no embarque estão ambulâncias, forças de segurança e veículos oficiais em serviço, além de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, transporte escolar, veículos de abastecimento e serviços considerados essenciais.

As regras seguem principalmente o que determina a Lei Federal nº 10.048/2000, que estabelece atendimento preferencial em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos. A legislação beneficia idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas com obesidade.

A norma foi ampliada recentemente pela Lei Federal nº 14.626/2023, que incluiu novos grupos com direito ao atendimento prioritário, como pessoas com transtorno do espectro autista, indivíduos com mobilidade reduzida e doadores de sangue, mediante comprovação.

Orientação à comunidade

A Prefeitura orienta que os usuários, sempre que possível, utilizem horários alternativos, fora dos períodos de maior movimento, além de desvios disponíveis. A administração também pede compreensão da comunidade para o cumprimento das regras, destacando que a organização das filas e das prioridades contribui para manter o funcionamento do serviço de travessia e reduzir o tempo de espera dos usuários.