Prefeitura regulamenta Casa Lilás, que terá 10 vagas para mulheres vítimas de violência em Cachoeira

O prefeito Leandro Balardin assinou nesta quarta-feira (23) o decreto que institui a Casa Lilás, serviço municipal destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Cachoeira do Sul. O documento também aprova o Regimento Interno e estabelece as regras para o atendimento.

Vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Casa Lilás terá capacidade para até 10 pessoas, considerando mulheres e seus filhos ou dependentes.

O serviço será destinado a mulheres que enfrentam ameaça grave ou risco de morte e não podem permanecer com segurança em suas residências. O acolhimento ocorrerá em endereço sigiloso, como medida de proteção.

Como funcionará o acolhimento

O ingresso na Casa Lilás será realizado por encaminhamento da rede de proteção, incluindo CREAS, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar e Poder Judiciário.

Após avaliação técnica do CREAS, as mulheres poderão ser encaminhadas para duas modalidades de atendimento:

• Emergencial: acolhimento inicial de até 72 horas.

• Temporário: permanência de até 180 dias, conforme a avaliação individual de cada caso.

A ausência de documentos, boletim de ocorrência ou medida protetiva não impedirá o acolhimento emergencial quando houver ameaça grave ou risco de morte.

Durante a permanência, as mulheres terão acesso a alimentação, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, justiça, educação, habitação, trabalho e renda.

Quando começará a funcionar?

Apesar da assinatura do decreto, a Casa Lilás ainda não tem data definida para iniciar os atendimentos.

Segundo a Prefeitura, a abertura dependerá da conclusão das adequações físicas e administrativas, da organização das equipes, da aprovação dos protocolos de atendimento e da implementação das medidas de segurança.

O decreto também prevê procedimentos específicos para encaminhamentos durante a noite, nos finais de semana e feriados, garantindo atendimento em situações de emergência.

Foto: Ascom Prefeitura Cachoeira