Prefeitura aciona Justiça para garantir frota mínima durante greve do transporte coletivo em Cachoeira do Sul

A paralisação dos motoristas do transporte coletivo de Cachoeira do Sul motivou uma ação judicial por parte da Prefeitura, que busca assegurar a manutenção do percentual mínimo de ônibus em circulação, conforme determina a Lei de Greve para serviços essenciais.

Diferente do que chegou a circular em redes sociais, o Município não questiona a legalidade do movimento grevista. O pedido protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) tem como objetivo exclusivo garantir que parte da frota continue operando, evitando a interrupção total do transporte público.

Por se tratar de serviço essencial, a legislação federal prevê a continuidade mínima do atendimento à população, especialmente para trabalhadores, estudantes e usuários que dependem diariamente dos ônibus.

Decisão judicial

A análise do pedido liminar não foi negada pela Justiça do Trabalho. O TRT optou por postergar a decisão e concedeu prazo de 24 horas para que sindicato e empresa comprovem o cumprimento do percentual mínimo de funcionamento.

Somente após essa manifestação das partes o Judiciário deverá se posicionar sobre eventuais medidas.

Posição do sindicato

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário informaram à categoria que a Prefeitura ingressou com a ação solicitando a decretação de ilegalidade da greve ou, alternativamente, a circulação de parte da frota.

O dirigente sindical Luiz Aníbal Vieira Machado afirmou que o Município não teria legitimidade para intervir diretamente no movimento dos trabalhadores e criticou apontamentos feitos pelo Executivo sobre possíveis irregularidades na paralisação.

Segundo o sindicato, o advogado da entidade já atua no processo junto ao TRT para defender a categoria.

Diante do cenário, os trabalhadores foram convocados a reforçar a mobilização. A orientação é para concentração às 5h da manhã em frente à empresa, com o objetivo de demonstrar união e fortalecer o movimento.

Impacto na cidade

Enquanto não há definição judicial, a paralisação afeta a rotina de moradores que dependem do transporte coletivo. A expectativa agora é pelo desdobramento da decisão do TRT e por avanços nas negociações entre empresa e trabalhadores.