Procon abre processo contra Corsan/Aegea por cobrança considerada abusiva em Cachoeira do Sul

O Procon de Cachoeira do Sul instaurou um processo administrativo sancionador contra a Corsan/Aegea após denúncia de cobrança considerada abusiva feita por uma consumidora do município.

De acordo com o órgão, a cliente procurou atendimento no dia 10 de março de 2026 para relatar irregularidades em sua fatura de água, com vencimento em 4 de março, no valor total de R$ 460,74. Desse montante, R$ 445,60 estavam descritos de forma genérica como “serviços prestados”.

Segundo a denúncia, a consumidora afirmou não ter solicitado nem recebido qualquer tipo de serviço, manutenção ou intervenção técnica que justificasse a cobrança.

Diante da situação, o Procon notificou a concessionária solicitando detalhamento técnico dos valores cobrados, comprovação da execução do suposto serviço, suspensão da cobrança questionada e emissão de uma nova fatura baseada apenas no consumo real.

Em resposta, a Corsan/Aegea informou que realizou vistoria no cavalete do imóvel, sem identificar vazamentos externos, e sustentou que o consumo registrado estaria correto. A empresa também mencionou a existência de parcelamentos ativos vinculados à unidade consumidora.

No entanto, conforme o Procon, os esclarecimentos apresentados não foram suficientes para justificar a cobrança apontada pela consumidora.

Com base nos indícios de possível infração ao Código de Defesa do Consumidor, o órgão municipal decidiu instaurar processo administrativo sancionador contra a concessionária.

A partir da abertura do procedimento, a Corsan terá prazo de 20 dias para apresentar manifestação. Caso não haja defesa ou os argumentos sejam considerados insuficientes, o Procon poderá aplicar multa administrativa, decisão que ainda poderá ser contestada judicialmente pela empresa.

O órgão também destacou que os processos são individuais, ou seja, cada consumidor que se sentir prejudicado deve registrar sua própria reclamação para análise específica do caso.

“Estamos acompanhando de perto os casos de clientes lesados pela Corsan e reforçamos que procurem o Procon para oficializar a sua queixa”, declarou o prefeito Leandro Balardin.

Fonte: Ascom Prefeitura Municipal.