Procuradoria-Geral de Cachoeira projeta avanços para 2026 após consolidar base jurídica da gestão Balardin

Com foco nos desafios e metas para 2026, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cachoeira do Sul avalia a adoção de novas estratégias para agilizar procedimentos e ampliar a eficiência administrativa. Entre as principais iniciativas em estudo estão a terceirização da execução fiscal e a implantação de um convênio de Ajuste Fiscal com o Poder Judiciário, medidas que buscam reduzir o tempo de resposta em pareceres e dar maior celeridade às execuções fiscais.

As projeções para o próximo ano se apoiam no trabalho desenvolvido ao longo de 2025, período em que a Procuradoria-Geral, sob a coordenação do procurador-geral Bruno Muller, teve atuação central na consolidação jurídica das ações do Executivo Municipal, oferecendo suporte técnico-legislativo e institucional à administração do prefeito Leandro Balardin.

Durante o ano, foram analisados e encaminhados 90 projetos de lei, dos quais 83 foram aprovados pela Câmara de Vereadores, incluindo um Projeto de Lei Complementar. As matérias contemplaram áreas estratégicas da gestão pública, como organização administrativa do Executivo, políticas públicas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, defesa civil, além de regularização fundiária e incentivos fiscais.

Também integraram o conjunto de projetos aprovados os principais instrumentos de planejamento financeiro do Município, como o Plano Plurianual 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, assegurando base legal para a execução das políticas públicas nos próximos anos.

De acordo com a Procuradoria, a atuação ao longo de 2025 garantiu segurança jurídica, adequação legal e maior agilidade na tramitação das propostas de interesse público, fortalecendo a governança municipal e criando condições para a implementação das ações previstas para 2026.

Texto e foto: Eloisa Uliana