Programa Pró-Hospitais inicia regulamentação no Estado

Iniciaram-se nessa quarta-feira, 9 de julho, em reunião com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, as discussões para a regulamentação do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS). De autoria do deputados estadual Cláudio Tatsch em parceria com três colegas parlamentares, Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social), a lei permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar para hospitais públicos e filantrópicos.

O PPH/RS foi protocolado na Assembleia Legislativa em 14 de agosto de 2023 e aprovado em plenário em 9 de julho do ano passado. A sanção, pelo governador Eduardo Leite, ocorreu no mês seguinte. No último dia 4 a matéria recebeu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ser implementada. Assim que regulamentada, as captaçõe de recursos via PPH poderão ser iniciadas.