Relatório da comissão do SUS com diversas propostas é entregue ao Estado

Foi entregue oficialmente nessa quinta-feira para o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, o relatório final da Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul. O documento foi aprovado por unanimidade em sessão plenária da Assembleia Legislativa no último dia 27.

O relatório, com 348 páginas, foi entregue para Artur Lemos e Arita Bergmann pelo presidente da comissão especial, deputado estadual Cláudio Tatsch, acompanhado na solenidade pelos colegas parlamentares Thiago Duarte (relator) e Airton Artus. Também acompanharam a cerimônia dois integrantes da diretoria da Federação de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Rio Grande do Sul, Luciano Morschel e André Lagemann.

A principal sugestão do grupo de deputados para o Estado é a complementação de valores pagos pela União aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de Tabela SUS Gaúcha, a proposta é considerada uma forma de minimizar a crise financeira enfrentada pelos 247 hospitais públicos e filantrópicos do Rio Grande do Sul. Só no ano passado a comissão apontou um déficit na casa dos R$ 2,3 bilhões deixado pelo SUS nessas instituições de saúde.

A proposta da Tabela SUS inclui a formação de um grupo de trabalho com hospitais, entidades médicas, Ministério da Saúde, conselhos e Assembleia Legislativa para mapear custos, elaborar tabela específica para o Rio Grande do Sul e definir critérios técnicos para atualização e garantir dados auditáveis. A iniciativa prevê ainda a criação de uma política pública permanente, com atualização anual e proteção contra contingenciamentos políticos.

Baseado também no relatório da comissão especial, o governador Eduardo Leite anunciará na próxima segunda-feira a criação de novos programas em benefícios da saúde pública gaúcha. A expectativa dos deputados estaduais da comissão é de que ao menos parte de suas sugestões sejam atendidas pelo Estado dentro das novas ações, que beneficiarão hospitais e postos de saúde.

PARA SABER MAIS

Principais propostas da comissão especial ao governo do estado

. Criação da Tabela SUS Gaúcha

. Aplicação integral dos 12% constitucionais do orçamento do Estado em Saúde.

. Criação de uma política para enfrentamento das principais causas de mortalidade: AVC, infarto e traumas graves

. Cumprimento do prazo legal de 60 dias para início do tratamento após diagnóstico de câncer

. Aperfeiçoamento da regulação de vagas hospitalares

. Reformulação do sistema de gerenciamento de consultas (Gercom) e internações (Gerint)