Sem acordo, greve do transporte segue e Justiça mantém liminar para 50% da frota em Cachoeira

A greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul segue sem definição nesta segunda-feira, 9 de fevereiro. De acordo com a Prefeitura Municipal, não houve acordo entre as partes e a empresa concessionária não apresentou proposta durante as tratativas mais recentes.

Uma nova sessão de mediação foi agendada para quarta-feira, 11 de fevereiro, às 10h30, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Até lá, permanece válida a liminar judicial que determina a manutenção mínima de 50% da frota em circulação.

A decisão foi concedida na noite de domingo (8) pelo desembargador plantonista Cláudio Antônio Cassou Barbosa, dentro do Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo Município.

O que determina a liminar

Conforme a ordem judicial, o transporte coletivo — considerado serviço essencial pela Lei de Greve — não pode ser totalmente paralisado. Assim, ficou estabelecido que:

• 50% da frota deve operar imediatamente

• Prioridade para linhas e horários de maior demanda

• Multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento

• Penalidade pode ser revista conforme a conduta das partes

  
  

A multa pode ser aplicada de forma solidária à empresa e ao sindicato.

Posição da Prefeitura

Segundo o Município, a ação judicial não questiona o direito de greve, mas busca garantir o cumprimento do percentual mínimo de funcionamento previsto em lei, para evitar prejuízos à população que depende do transporte para trabalhar, estudar ou acessar serviços de saúde.

Com a manutenção da liminar e sem proposta apresentada pela empresa até o momento, a expectativa agora é que a mediação de quarta-feira avance nas negociações e possibilite uma solução para o impasse.