Sindicatos apresentam sugestões para reequilíbrio do FAPS em Cachoeira do Sul

As entidades sindicais que representam os servidores públicos municipais – SIMCASUL (Sindicato dos Funcionários Municipais de Cachoeira do Sul), SIPROM (Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul) e SINSERLEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Cachoeira do Sul) – manifestam sua preocupação com os Projetos de Lei nº 71/25 e 72/25. Segundo eles, tais propostas, além de impactarem negativamente os servidores e suas famílias, carecem de um cálculo atuarial atualizado que comprove, com transparência, a real possibilidade de economia e redução do déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).

Diante disso, os sindicatos apresentaram por meio de um ofício um conjunto de sugestões voltadas ao reequilíbrio do FAPS, antes que qualquer alteração legislativa seja aprovada.

Foram propostas as seguintes medidas:

• Atualização do Censo Previdenciário, com dados precisos dos servidores ativos, inativos e pensionistas;

• Elaboração de um novo cálculo atuarial, com base nos dados atualizados e nos impactos previstos dos projetos em tramitação;

• Realização de concurso público, promovendo a renovação do quadro funcional e o equilíbrio entre contribuintes e beneficiários;

• Adequações legislativas para os novos ingressos, assegurando os direitos adquiridos dos atuais servidores;

• Prioridade no pagamento das despesas previdenciárias e regularização dos repasses ao FAPS, tanto das contribuições patronais quanto das dos servidores;

  

Além disso, sugerimos aportes extraordinários ao FAPS, provenientes de:

• Percentual da arrecadação do IPTU;

• Recursos de leilões de imóveis da Prefeitura;

• Sobras orçamentárias da Câmara de Vereadores;

• Parte das emendas parlamentares destinadas ao fundo;

• Destinação de receitas oriundas de multas aplicadas por não execução de reparos em vias públicas após obras da CORSAN/AEGEA;

  
  

Outras medidas propostas incluem:

• Aglutinação de secretarias para otimização dos recursos públicos;

• Nomeação de servidores de carreira para cargos de chefia, ampliando a base de contribuição previdenciária;

• Aumento da arrecadação do ISS, elevando o retorno do imposto único;

• Revisão dos contratos de aluguel e das cessões de imóveis públicos;

  
  

Por fim, ainda propuseram: busca ativa por emendas parlamentares específicas para o FAPS; repasse ao fundo de parte da arrecadação futura do estacionamento rotativo; e revisão de possíveis inconsistências nos projetos de lei, caso sejam levados à votação.

"Solicitamos que a Comissão e os demais Vereadores considerem essas propostas como alternativas viáveis e responsáveis para enfrentar o desequilíbrio atuarial do FAPS, evitando medidas que prejudiquem os servidores. Reiteramos nossa disposição para o diálogo e para a construção conjunta de soluções sustentáveis e justas para todos os envolvidos", destacaram no ofício.