TJ lança nesta sexta o Projeto Terra – Eu sou COHAB para regularização de moradias no RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lança oficialmente, nesta sexta-feira (5), o Projeto Terra – Eu sou COHAB, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana em diversas regiões do Estado. A cerimônia acontece às 14h, no Auditório do Espaço Multi, 13º andar do edifício-sede do TJRS, em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

O projeto busca garantir direito de propriedade e dignidade a moradores de imóveis urbanos consolidados, por meio de um procedimento jurídico ágil que elimina a informalidade e integra ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais.

Segundo o juiz-corregedor Felipe Lumertz, integrante do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana da Corregedoria-Geral da Justiça, as famílias com renda de até cinco salários-mínimos não terão custo com emolumentos, uma vez que estes serão cobertos pelo Fundo Notarial Registral (FUNORE), administrado pelo Judiciário.

“O tributo que o cidadão paga volta para o cidadão, por intermédio de uma regularização fundiária de imóveis da COHAB, com pacificação social e realização de direitos. É essa a política que está sendo desenvolvida com esse projeto”, destacou o magistrado.

A ação conta com o apoio do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, do Governo do Estado — por meio da Procuradoria-Geral e da Secretaria de Habitação —, além dos Colégios Registral, Notarial e de Municípios, e do suporte logístico do Comando Militar do Sul do Exército Brasileiro.

Na solenidade, serão assinados termos de cooperação com prefeitos e representantes dos municípios contemplados: Cachoeira do Sul (projeto-piloto), Santa Maria, Bagé, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana, São Leopoldo, Santana do Livramento, Canoas, Guaíba, Alvorada e Passo Fundo.