Vereador Felipe Faller indica aulas em horário do comércio no Ensino Municipal de Cachoeira

O vereador Felipe Faller (Republicanos) protocolou na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a Indicação nº 36/2026, solicitando que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMEd), realize um estudo técnico para sincronizar os horários das escolas da rede municipal com o horário de funcionamento do comércio local.

A proposta busca facilitar a rotina de pais e responsáveis que trabalham no comércio, cujas atividades normalmente se encerram por volta das 18h, o que muitas vezes dificulta a busca dos filhos nas unidades escolares.

Proposta prevê turnos escalonados

No documento, o parlamentar sugere que o estudo avalie a viabilidade de implantação de turnos organizados da seguinte forma:

• Turno da manhã: entrada às 7h30 e saída às 12h30;

• Turno da tarde: entrada às 13h e saída até 18h30.

  
  

Faller destaca que a medida não cria obrigação imediata nem impõe mudanças automáticas. Trata-se exclusivamente de um pedido de análise técnica por parte da SMEd, respeitando a competência administrativa do Executivo.

Sem aumento de gastos

O vereador enfatiza que a proposta não prevê aumento de carga horária nem pagamento de horas extras aos servidores. Pelo modelo sugerido, a organização ocorreria por meio de sistema de rodízio ou escala interna, mantendo rigorosamente as 40 horas semanais já previstas em contrato.

Entre os pontos destacados estão:

• Não haverá aumento de despesa pública;

• Não ocorrerá pagamento de horas extras;

• Será mantida a carga horária semanal atual;

• A organização poderá ocorrer em sistema de “abre/fecha”, mediante planejamento interno.

  
  

Segundo Faller, servidores que iniciarem a jornada mais cedo poderão encerrar mais cedo, enquanto aqueles que começarem mais tarde sairão posteriormente, garantindo flexibilidade sem impacto financeiro.

Modelo já adotado em outros municípios

Na justificativa, o vereador cita exemplos de cidades gaúchas como Lajeado, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul e Santa Maria, que já implementaram modelos de atendimento ampliado ou reorganizado na Educação Infantil, demonstrando viabilidade administrativa e jurídica sem aumento de despesas.

Conforme o parlamentar, a organização dos horários escolares pode ser formalizada por decreto ou portaria do Executivo, caso o estudo técnico aponte viabilidade.

Apoio às famílias

Para Felipe Faller, a proposta representa uma adequação à realidade socioeconômica do município. “Estamos falando de organização e eficiência. Não se trata de gastar mais, mas de organizar melhor. A proposta busca apoiar as famílias trabalhadoras e, ao mesmo tempo, garantir que os servidores também possam ter maior flexibilidade dentro da mesma carga horária”, afirmou.

A Indicação solicita ainda que o estudo leve em consideração a demanda das unidades escolares, o número estimado de crianças que necessitam da adequação, a compatibilidade com o Projeto Político Pedagógico (PPP), o calendário escolar e eventual manifestação do Conselho Municipal de Educação.

A matéria foi protocolada no dia 27 de fevereiro de 2026 e aguarda encaminhamento ao Executivo Municipal.