Vereadora Ana Paula propõe sistema para que pacientes acompanhem fila do SUS em Cachoeira do Sul

A vereadora Ana Paula Melo (PP) protocolou na última quinta-feira, 6 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 59/2026, que cria a Política Municipal "Direito de Saber na Saúde". A proposta pretende garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cachoeira do Sul o acesso a informações sobre a fila de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

Pelo texto, o paciente poderá consultar dados como:

• data de ingresso na fila;

• posição na lista de espera;

• situação da solicitação;

• eventuais pendências no cadastro.

O projeto também determina que essas informações sejam atualizadas em prazo máximo de 15 dias. A previsão de atendimento, no entanto, terá apenas caráter estimativo, sem garantia de realização na data informada.

Outro ponto previsto é a divulgação periódica de estatísticas sobre as filas, sem identificação dos pacientes, permitindo que a população acompanhe a quantidade de pessoas aguardando atendimento, o número de procedimentos realizados e o tempo médio de espera.

Além disso, a proposta determina maior transparência em mutirões promovidos para reduzir as filas, com divulgação dos critérios de seleção, quantidade de atendimentos e forma de convocação dos pacientes.

Projeto segue modelo já discutido no país

A ideia de permitir que pacientes acompanhem sua posição nas filas do SUS não é inédita.

Nos últimos anos, diversos projetos semelhantes foram apresentados no Congresso Nacional. Entre eles está o PL 3322/2025, do Deputado Federal Beto Richa (PSDB), que prevê exatamente o direito de consultar, em tempo real, a posição nas filas de consultas, exames e cirurgias por aplicativo ou site.

Também tramita o PL 2759/2025, da Deputada Federal Marussa Boldrin (REP), que propõe a criação de uma plataforma nacional de transparência das filas do SUS, reunindo informações de todos os municípios brasileiros.

Em São Paulo, por exemplo, já existe uma lei estadual que obriga a divulgação da ordem de espera para procedimentos regulados pelo SUS.

Já existe acompanhamento nacional?

O Ministério da Saúde já disponibiliza o aplicativo Meu SUS Digital, que permite ao cidadão acompanhar diversas informações relacionadas ao atendimento no SUS, como histórico de saúde, vacinação, exames e a fila nacional de transplantes. Entretanto, atualmente o sistema não oferece, de forma padronizada para todo o país, a consulta da posição nas filas municipais e estaduais de consultas, exames e cirurgias eletivas. Essa integração depende dos sistemas de regulação utilizados por cada gestor local.

Caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto de Cachoeira do Sul poderá criar um mecanismo próprio de transparência para as filas da saúde no município, desde que seja compatível com a legislação federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os sistemas de regulação utilizados pelo SUS.