10 trabalhadores das Casas Bahia de Cachoeira tem demissões suspensas pela Justiça

Os 10 trabalhadores desligados com o fechamento da unidade das Casas Bahia em Cachoeira do Sul estão entre os funcionários alcançados por uma decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pela varejista em todo o país.

A decisão determina que a empresa restabeleça os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos, além de retomar benefícios que tenham sido interrompidos em razão dos desligamentos. A medida foi tomada pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, a partir de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Em Cachoeira do Sul, a decisão tem impacto direto sobre os funcionários da loja localizada na Rua Júlio de Castilhos, que encerrou as atividades na sexta-feira, 14 de agosto. A unidade estava em funcionamento no município desde 2018.

Fechamento de lojas atingiu cerca de 1,9 mil trabalhadores

A decisão judicial está relacionada à segunda fase do Plano de Transformação da Casas Bahia. Entre os dias 13 e 14 de agosto, a empresa promoveu o fechamento de 298 lojas físicas, número equivalente a aproximadamente 30% de sua rede.

O processo resultou no desligamento de cerca de 1,9 mil funcionários, embora a própria decisão judicial registre que o número efetivo de demissões pode ser maior.

A ação questiona principalmente a forma como as dispensas coletivas foram realizadas, sem a participação prévia das entidades sindicais representantes dos trabalhadores.

Vínculos deverão ser restabelecidos em cinco dias

Pela liminar, a Casas Bahia deverá restabelecer em até cinco dias os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos pelas demissões e reinseri-los na folha de pagamento.

A determinação também estabelece um prazo de 48 horas para a reativação de planos de saúde e outros benefícios assistenciais que tenham sido cancelados em decorrência dos desligamentos.

A Justiça proibiu ainda a realização de novas dispensas coletivas sem a participação sindical prévia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por trabalhador desligado irregularmente.

Decisão cita entendimento do STF

A decisão foi proferida pela juíza substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638, segundo o qual a participação prévia do sindicato é exigida em casos de dispensa coletiva.

A situação financeira da Casas Bahia também foi considerada no processo. No entanto, segundo a decisão, as dificuldades econômicas enfrentadas pela empresa não afastam a necessidade de observância das regras relacionadas às dispensas coletivas.

Justiça determina preservação de documentos

Além da suspensão das demissões, a liminar determina que a Casas Bahia preserve documentos relacionados ao planejamento da segunda fase do Plano de Transformação.

A empresa deverá impedir a exclusão automática de e-mails, backups e documentos internos produzidos desde 1º de janeiro de 2026 que tenham relação com as medidas adotadas durante o processo.

O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil.

A Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão e que está analisando as medidas cabíveis. A empresa também afirmou que respeita as determinações da Justiça e que prestará os esclarecimentos necessários no processo.

Pedido de recuperação judicial veio após os cortes

As demissões e o fechamento das lojas ocorreram poucos dias antes de a Casas Bahia apresentar, no domingo (16), pedido de recuperação judicial.

O processo tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pela companhia.

No segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões, resultado que ampliou a pressão sobre a varejista.

Em resposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia informou nesta quarta-feira (19) que segue negociando alternativas para enfrentar sua situação financeira e avalia possibilidades de renegociação dos prazos de pagamento das dívidas.

Até o momento, não há definição sobre uma eventual operação para obtenção de novos recursos.

Em Cachoeira do Sul, a decisão judicial coloca novamente em discussão o futuro dos 10 trabalhadores que perderam seus postos com o fechamento da loja, enquanto a Justiça analisa a validade das dispensas coletivas promovidas pela empresa.