Justiça Eleitoral registra 1,1 mil denúncias de propagandas irregulares em 4 dias

A fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições 2026 já acumula mais de mil registros no sistema Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de possíveis irregularidades cometidas durante a campanha. Até esta quarta-feira, 19 de agosto, foram contabilizadas 1.103 ocorrências em todo o país.

O sistema começou a receber as comunicações no domingo (16), data marcada pelo início da propaganda eleitoral. Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de denúncias, com 193 registros. Na sequência aparecem Pernambuco, com 106; Paraná, com 102; Rio Grande do Sul, com 95; e Minas Gerais, com 89.

O Pardal permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral situações que possam estar em desacordo com as regras da campanha. A ferramenta foi regulamentada para as eleições deste ano pela Portaria TSE nº 451/2026 e tem como objetivo ampliar a participação da população na fiscalização do processo eleitoral.

Deputados estaduais concentram maior número de registros

Entre os cargos relacionados às denúncias, os candidatos a deputado estadual aparecem na liderança, com 424 ocorrências. Os candidatos a deputado federal somam 325 registros, enquanto partidos, coligações e federações aparecem com 150.

Também foram registradas denúncias envolvendo candidatos a governador, com 79 ocorrências; deputado distrital, com 56; senador, com 45; presidente da República, com 22; e vice-governador, com dois registros.

Em relação ao tipo de possível irregularidade, o impulsionamento de conteúdo aparece como o principal motivo das denúncias, com 339 registros, correspondentes a 30,73% do total.

Na sequência estão as ocorrências relacionadas à propaganda na internet, com 289 registros, ou 26,2%, e o uso de bens públicos, com 105 denúncias, equivalente a 9,52%.

O sistema ainda contabiliza 87 ocorrências envolvendo bens particulares, 47 relacionadas à propaganda antecipada, 46 referentes a banners, cartazes ou faixas e 37 denúncias sobre boca de urna.

Outros registros envolvem comícios ou showmícios, alto-falantes e amplificadores de som, bens tombados, divulgação de notícias sabidamente falsas e utilização irregular de bens particulares de uso comum.

Mais da metade das ocorrências ainda está em análise

Do total de 1.103 denúncias recebidas pelo Pardal, 596 permanecem em andamento, o equivalente a 54% dos registros. Outras 383 ocorrências, correspondentes a 35%, foram baixadas do sistema. Já 124 denúncias, ou 11%, foram encaminhadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Para fazer uma comunicação, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante é mantida em sigilo. É possível apresentar uma descrição da situação e anexar fotos, vídeos, áudios ou links que possam auxiliar na apuração.

Depois do envio, a denúncia recebe um número de protocolo, permitindo o acompanhamento do andamento do caso.

O sistema reúne três ambientes: o aplicativo Pardal Móvel, utilizado por eleitores em celulares e tablets; o Pardal ADM, destinado à administração dos registros pela Justiça Eleitoral; e o Pardal Web, que disponibiliza os dados estatísticos.

Nem todas as situações relacionadas às eleições são tratadas pelo Pardal. Casos de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral são direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já possíveis crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser comunicados aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral.

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. — Marcelo Camargo / Agência Brasil