Cachoeira do Sul regulamenta oferta de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal

A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 30 de outubro, o Decreto Municipal nº 206/2026, que estabelece as diretrizes gerais para a oferta da Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A regulamentação está alinhada à Resolução nº 33/2026 do Conselho Municipal de Educação (CME), que revoga a norma anterior, de nº 27/2024, além de definir regras para a organização e a oferta dessa modalidade no Sistema Municipal de Ensino.

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças e estudantes, contemplando aspectos cognitivos, sociais, culturais, emocionais, físicos, éticos e ambientais. A proposta também busca garantir os direitos de aprendizagem por meio de experiências educativas que integrem diferentes áreas do conhecimento, práticas pedagógicas e a participação das famílias e da comunidade.

Entre as diretrizes previstas estão a garantia de acesso e permanência dos estudantes, com equidade, inclusão e respeito à diversidade. O documento também estabelece a integração entre os componentes curriculares e as atividades realizadas durante a jornada escolar, tendo como referência o Referencial Curricular Municipal de Cachoeira do Sul.

Carga horária mínima

Conforme o decreto, para ser considerada matrícula em Educação Integral em Tempo Integral, a permanência do estudante na escola ou em atividades escolares deverá ser de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, durante todo o período letivo.

Os horários de funcionamento serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SMEd), em conjunto com cada comunidade escolar, respeitando a carga horária mínima estabelecida.

840 estudantes atendidos

Atualmente, além das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e das Escolas de Educação Infantil (EEIs) conveniadas, as escolas Maria Pacicco, Dora Abreu e Alarico Ribeiro já possuem turmas em Tempo Integral.

Entre as EMEIs, a Dom Ângelo Domingo Salvador é a única que oferece Educação Integral em Tempo Integral para todas as suas turmas. Ao todo, a Rede Municipal de Ensino atende 840 estudantes nessa modalidade.

A publicação do decreto representa mais uma etapa na organização da política educacional do município, que também trabalha na elaboração do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral. O documento deverá estabelecer metas e estratégias para orientar a ampliação do atendimento nas escolas municipais.

Metas nacionais

A regulamentação também está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação do atendimento em tempo integral na Educação Básica. A meta nacional estabelece que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 35% dos estudantes da educação básica estejam matriculados nessa modalidade, percentual que deverá chegar a 50% até o final do período.

Paralelamente, Cachoeira do Sul também está elaborando seu novo Plano Municipal de Educação, que reunirá as metas e estratégias para orientar as políticas educacionais do município.