Cachoeira do Sul terá de devolver quase R$ 490 mil à União por obras não executadas há 14 anos

Cachoeira do Sul terá de devolver quase R$ 490 mil ao Ministério da Saúde por recursos federais destinados a duas obras que não foram executadas no município. As intervenções estavam previstas desde 2012 e 2014, mas não saíram do papel. A restituição foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.260/2026, sancionada nesta sexta-feira (30) pelo prefeito Leandro Balardin.

A legislação autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento municipal em R$ 490 mil para viabilizar a devolução dos valores, que foram cobrados pelo governo federal após a identificação das pendências relacionadas aos projetos.

Uma das restituições refere-se à Academia da Saúde, prevista para o bairro Noêmia, que teve o projeto iniciado em 2012. O valor informado pela Prefeitura é de R$ 322.102,38.

A segunda pendência envolve uma unidade básica de saúde (UBS) que deveria ter sido construída no bairro Tibiriçá. O município recebeu recursos para o projeto em 2014, mas a obra não foi executada. Nesse caso, o valor informado é de R$ 164.756,83.

Os montantes estão sujeitos à atualização monetária pela taxa Selic, conforme as informações divulgadas pela administração municipal.

Cobrança federal motivou devolução

Em agosto deste ano, a Prefeitura foi notificada pelo governo federal para ressarcir os recursos referentes às duas obras. A determinação levou o Executivo a encaminhar, em setembro, um projeto de lei à Câmara de Vereadores, que aprovou a proposta antes da sanção do prefeito.

A devolução será registrada como despesa de indenizações e restituições aos cofres públicos, exigindo que o município utilize recursos do próprio orçamento para regularizar as pendências.

Em manifestação encaminhada à presidência do Legislativo, Balardin destacou o impacto financeiro da medida sobre as contas municipais.

“Desembolsar valor desta monta do caixa livre impõe um sacrifício real ao governo municipal, compromete outras prioridades planejadas à coletividade e exigirá escolhas ainda mais rigorosas quanto à aplicação do dinheiro público”, argumentou o prefeito.

Município busca evitar restrições federais

Segundo a administração municipal, a regularização das pendências foi priorizada diante das dificuldades financeiras e dos problemas herdados de gestões anteriores.

A preocupação é evitar medidas de cobrança mais severas por parte do governo federal, incluindo uma possível inscrição de Cachoeira do Sul no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Uma eventual inscrição pode trazer restrições ao município na celebração de determinados contratos e convênios com a União, além de comprometer o acesso a benefícios e incentivos federais, conforme as regras aplicáveis.

Com a sanção da lei, o Executivo fica autorizado a realizar a suplementação orçamentária necessária para efetuar as restituições.

Obras não executadas geram impacto nas contas atuais

A devolução dos recursos evidencia o impacto financeiro que pendências de projetos antigos podem representar para a administração municipal anos depois de sua previsão inicial.

No caso da Academia da Saúde, o projeto remonta a 2012. Já a unidade básica de saúde do bairro Tibiriçá teve recursos destinados em 2014. Agora, mais de uma década depois, o município precisa comprometer recursos de seu orçamento para devolver os valores à União.

A Lei Municipal nº 5.260/2026 pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Cachoeira do Sul.