Câmara aprova contratações emergenciais para a Saúde e cria gratificação para gestor do FAPS em Cachoeira

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de julho, dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias tratam da autorização para contratações emergenciais na Secretaria Municipal da Saúde e da criação do encargo de Gestor dos Recursos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), com a respectiva gratificação especial.

O primeiro projeto, que tramitou em regime de urgência, autoriza a contratação temporária de 13 profissionais para reforçar os serviços da Secretaria Municipal da Saúde. Serão contratados um enfermeiro, três técnicos em enfermagem, três visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), quatro atendentes de farmácia e dois farmacêuticos.

Conforme a justificativa do Executivo, a medida busca garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente na atenção primária, assistência farmacêutica, atendimento por ambulâncias e no Programa Primeira Infância Melhor. As contratações terão duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, e serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado.

O segundo projeto altera a legislação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), instituindo oficialmente o encargo de Gestor dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/FAPS). A função deverá ser exercida por um servidor público efetivo, designado por ato do prefeito, responsável pela gestão técnica das aplicações dos recursos previdenciários do Fundo.

O projeto também cria a Gratificação Especial de Gestor (GEG), no valor mensal de R$ 3.699,78, destinada exclusivamente ao servidor que exercer o encargo. A proposta ainda regulamenta o Comitê de Investimentos do RPPS/FAPS, estabelecendo sua atuação como órgão técnico e consultivo, responsável por assessorar o processo de análise e acompanhamento das aplicações financeiras do fundo. Os integrantes do comitê não receberão remuneração pelo exercício da função.

Com a aprovação dos vereadores, os dois projetos seguem para sanção do prefeito Leandro Balardin e posterior publicação para entrarem em vigor.

Imagem: Fatos 24h.