Câmara aprova criação do cargo de coordenador da Casa Lilás em Cachoeira do Sul

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 53/2026, que cria a posição de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lilás para Mulheres. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e nenhum contrário, com uma ausência.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada às 14h, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. De autoria do Poder Executivo, o projeto cria uma posição vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O texto foi aprovado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aditiva, ambas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação (CJR).

A criação da coordenação está relacionada à implantação da Casa Lilás, estrutura destinada ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente nos casos em que seja necessário o afastamento temporário do ambiente de risco. Conforme o projeto encaminhado pelo Executivo, caberá à coordenação organizar e acompanhar as atividades da unidade.

Tramitação teve questionamentos

Antes da votação, o projeto passou por uma etapa de discussão na Comissão de Justiça e Redação. O parecer apresentado pela comissão apontou questionamentos relacionados à legalidade e à constitucionalidade da proposta.

O Executivo contestou o entendimento da CJR e defendeu o prosseguimento da matéria. Entre os argumentos apresentados pela Prefeitura está a existência de atribuições gerais para o cargo de Coordenador previstas no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.091/2025. O Município também informou ter atualizado a documentação referente ao impacto orçamentário-financeiro.

A Prefeitura afirmou ainda que o regimento de funcionamento da Casa Lilás está em elaboração e que esse documento deverá disciplinar aspectos operacionais da unidade, enquanto o projeto trata especificamente da criação da posição de coordenador.

Casa Lilás

A Casa Lilás está sendo estruturada pelo Município para oferecer acolhimento e proteção a mulheres em situação de violência. A proposta prevê articulação com a rede de assistência social, saúde, segurança pública e Justiça.

Segundo informações divulgadas anteriormente pela Prefeitura, a estrutura deverá funcionar como espaço de acolhimento e passagem para mulheres que precisem deixar temporariamente um ambiente de risco.

Com a aprovação do PLO nº 53/2026, o Executivo poderá avançar na estruturação da coordenação responsável pelo serviço.

O projeto segue agora para as etapas posteriores do processo legislativo.

A proposta já havia sido incluída anteriormente na pauta da Câmara, mas sua tramitação foi acompanhada por debates entre o Executivo e a Comissão de Justiça e Redação sobre aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para as etapas posteriores do processo legislativo.