Câmara aprova criação do cargo de coordenador da Casa Lilás em Cachoeira do Sul

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, que cria a posição de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lilás para Mulheres.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada às 14h, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal e prevê a criação de uma posição vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O projeto chegou à Câmara em julho e estabelece a criação da coordenação responsável pela organização e acompanhamento das atividades da Casa Lilás. A unidade será destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo proteção e abrigo temporário quando houver necessidade de afastamento do ambiente de risco.

Tramitação teve questionamentos

A proposta passou por uma etapa de discussão na Comissão de Justiça e Redação (CJR). A relatora, vereadora Mariana Carlos, havia apresentado parecer contrário à matéria na forma originalmente encaminhada pelo Executivo, apontando questões relacionadas às atribuições do cargo, à regulamentação da Casa Lilás e à documentação referente ao impacto financeiro.

O Executivo contestou o parecer e defendeu a legalidade e a constitucionalidade do projeto. Entre os argumentos apresentados pela Prefeitura está a existência de atribuições gerais para o cargo de Coordenador previstas no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.091/2025. O Município também informou ter realizado ajustes na estimativa de impacto financeiro.

Como a CJR não havia chegado a um parecer final após a contestação apresentada pelo Executivo, uma nova sessão foi realizada nesta quarta-feira para a continuidade da tramitação da matéria.

Aprovação

Com as alterações incorporadas ao texto por meio de emendas, o projeto foi levado à votação e recebeu 15 votos favoráveis, sendo aprovado sem votos contrários.

A aprovação permite ao Executivo avançar na estruturação da coordenação da Casa Lilás, serviço que integra a política de acolhimento e proteção a mulheres em situação de violência.

A proposta já havia sido incluída anteriormente na pauta da Câmara, mas sua tramitação foi acompanhada por debates entre o Executivo e a Comissão de Justiça e Redação sobre aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para as etapas posteriores do processo legislativo.