Câmara aprova projeto do vereador Ryan Rosa para combater a misoginia e a violência contra mulheres na internet

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou nesta segunda-feira, 19 de outubro, por 13 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei nº 52/2026, que cria uma política municipal de prevenção e enfrentamento à misoginia e à violência de gênero nos ambientes digitais.

A proposta é de autoria do vereador Ryan Rosa (PT) e foi aprovada com emendas modificativas apresentadas pela vereadora Ana Paula Melo (Progressistas). O único voto contrário foi do vereador Felipe Faller (Republicanos).

O objetivo é incentivar ações educativas e de conscientização para combater a discriminação, as ameaças, a humilhação e outras formas de violência contra mulheres na internet, incluindo redes sociais e plataformas digitais.

O que o projeto prevê?

Na prática, a proposta estabelece diretrizes para que o município possa desenvolver ações de prevenção à violência de gênero no ambiente digital.

Entre as medidas previstas estão:

• Campanhas educativas sobre respeito às mulheres na internet.

• Palestras, oficinas e seminários de conscientização.

• Atividades educativas nas escolas, com possibilidade de cooperação com outras instituições de ensino.

• Divulgação de informações sobre canais de orientação, acolhimento e denúncia.

• Fortalecimento dos serviços municipais já existentes de atendimento e proteção às mulheres.

O texto também incentiva a educação digital e a prevenção de situações como exposição indevida de imagens, violação da intimidade e divulgação de conteúdos discriminatórios.

Emendas modificaram a proposta original

Durante a tramitação, a vereadora Ana Paula Melo apresentou alterações que passaram a integrar o texto aprovado.

As emendas estabeleceram que a política terá caráter preventivo, educativo e orientador, utilizando preferencialmente os serviços e as estruturas já existentes no município.

O texto aprovado também deixa claro que a lei não autoriza a Prefeitura a fiscalizar individualmente usuários da internet, controlar publicações, criar novas infrações ou aplicar multas e outras penalidades.

Outra alteração prevê que eventuais estudos sobre violência contra mulheres na internet utilizem preferencialmente dados oficiais, preservando a identidade das vítimas.

As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos, respeitando a disponibilidade de recursos do município.

Projeto cita preocupação com conteúdos que incentivam violência contra mulheres

Na justificativa, o vereador Ryan Rosa menciona a disseminação de conteúdos na internet que inferiorizam mulheres e incentivam comportamentos discriminatórios.

O documento também faz referência ao fenômeno conhecido como “redpill”, quando associado a discursos de ódio ou de inferiorização das mulheres. A proposta, porém, não pretende proibir movimentos ou comunidades virtuais, mas prevenir condutas discriminatórias e violentas.

Projeto ainda precisa virar lei

Com a aprovação na Câmara, o texto segue os trâmites necessários para eventual sanção e publicação como lei municipal.

A proposta não cria novas punições para usuários de redes sociais nem autoriza a Prefeitura a retirar conteúdos da internet.