Vereadores aprovam projeto de Ana Paula que permite acompanhar filas de consultas, exames e cirurgias do SUS

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 19 de outubro, o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Ana Paula Melo (PP), que cria a política municipal Direito de Saber na Saúde.

A proposta tem como principal objetivo dar mais transparência às filas do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os pacientes acompanhem suas solicitações de consultas especializadas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

O que muda para os pacientes?

Conforme o projeto aprovado, os usuários poderão consultar informações sobre seus pedidos de atendimento, como:

• Posição atual na fila de espera;

• Data em que entraram na fila;

• Situação do pedido e possíveis pendências;

• Prioridade do atendimento, quando aplicável;

• Previsão estimada de atendimento, quando possível.

As informações sobre posição na fila, situação do pedido e previsão de atendimento deverão ser atualizadas em intervalos de até 15 dias.

O município também deverá divulgar mensalmente dados gerais sobre as filas, incluindo quantidade de pacientes aguardando, atendimentos realizados e tempo médio de espera, sem revelar a identidade dos usuários.

A proposta não altera a ordem de atendimento nem os critérios médicos de prioridade. O acesso às informações individuais será restrito ao próprio paciente ou a seu representante autorizado.

O texto também prevê a substituição da Lei Municipal nº 4.636/2019 e estabelece que as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação oficial, caso o projeto seja sancionado.