Câmara de Cachoeira recebe projetos para renovar contrato de engenheiro e definir orçamento de 2027

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul recebeu, na terça-feira, 20 de outubro, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que tratam de assuntos administrativos e financeiros do município.

O PLO 70/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, prevê a renovação do contrato temporário de um engenheiro civil, firmado com base na Lei Municipal nº 5.043, de 9 de agosto de 2024. Conforme a proposta, a prorrogação poderá ocorrer por seis meses, com possibilidade de renovação por igual período.

Já o PLO 71/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O projeto estima a receita e fixa as despesas da administração pública municipal para o próximo ano, estabelecendo quanto o município prevê arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas, pois orienta a aplicação dos recursos municipais ao longo do ano e estabelece as despesas previstas para a manutenção dos serviços públicos e a execução de ações da administração.

Os dois projetos passam a integrar a tramitação legislativa na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.