Câmara recebe três projetos, incluindo repasse de R$ 190 mil para a 31ª Vigília do Canto Gaúcho

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul recebeu, nesta semana, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de diferentes áreas, incluindo cultura e tradicionalismo, educação e concessão de uso de patrimônio público.

Os projetos agora seguem os trâmites legislativos, com análise pelas comissões da Câmara antes de serem submetidos à apreciação do plenário.

Repasse para eventos tradicionalistas

O Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder uma contribuição de R$ 190.550,00 à Associação Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul (ATC).

Conforme a proposta, os recursos serão destinados ao custeio da 31ª Vigília do Canto Gaúcho de Cachoeira do Sul e da 4ª Mostra Cultural Tradicionalista de Cachoeira do Sul.

A iniciativa busca viabilizar a realização dos eventos, que integram o calendário de atividades culturais e tradicionalistas do município.

Contratação de monitores e serventes

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026 autoriza o Município a realizar a contratação de Monitores e Serventes, por tempo determinado, para atuação na Rede Municipal de Ensino.

A proposta está relacionada à necessidade de profissionais para atender às demandas das escolas municipais. As contratações terão caráter temporário e deverão seguir as condições estabelecidas na legislação e no processo de seleção correspondente.

Concessão de área ao Botafogo

O terceiro projeto, PLO nº 65/2026, propõe uma alteração na Lei Municipal nº 4.477, de 22 de fevereiro de 2017, que trata da concessão de uso de uma área pertencente ao Município em favor do Botafogo Futebol Clube.

A alteração prevê o prolongamento da concessão por mais 45 anos.

Caso aprovada, a medida modificará o prazo atualmente estabelecido na legislação, permitindo a continuidade da utilização da área pelo clube pelo período adicional previsto no projeto.

Tramitação

Os três projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo e passam agora pela tramitação no Legislativo Municipal. Após a análise das comissões competentes, as matérias poderão ser incluídas na pauta para votação pelos vereadores.

As propostas ainda precisam ser aprovadas pela Câmara para que possam avançar para as próximas etapas do processo legislativo.

Texto: Matheus Pessel – Jornalista

Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul