Jane Berwanger | STF acaba com a idade mínima da aposentadoria especial: o que muda?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aposentadoria especial não pode exigir idade mínima. Essa regra havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019 e obrigava muitos trabalhadores a esperar até os 60 anos para se aposentar, mesmo depois de já terem passado 25 anos trabalhando em atividades que fazem mal à saúde. Para o STF, isso contrariava o objetivo da aposentadoria especial, que existe justamente para retirar o trabalhador de um ambiente nocivo antes que os riscos aumentassem.

Mas atenção: a decisão não significa que qualquer pessoa pode pedir a aposentadoria especial (conhecida como “aposentadoria por insalubridade”. O STF retirou apenas a exigência da idade mínima. Todos os demais requisitos continuam valendo. O trabalhador ainda precisa provar que realmente exerceu uma atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde, como ruído intenso, produtos químicos, calor excessivo, agentes biológicos ou outras situações previstas na legislação.

Na maioria dos casos, essa prova é feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelo empregador e elaborado com base em laudos técnicos. Se houver erros, falta de documentos ou se a empresa já tiver fechado, pode ser necessário apresentar outras provas, inclusive em um processo judicial. Ou seja, a aposentadoria especial continua dependendo da comprovação da atividade insalubre.

A decisão pode beneficiar profissionais da saúde, trabalhadores da indústria, da construção civil, da mineração, vigilantes, eletricitários, frentistas, empregados rurais e muitos outros que trabalham expostos a riscos. Porém, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Por fim, é importante saber que essa decisão ainda não é definitiva. Em linguagem simples, o STF já decidiu como entende a questão, mas o processo ainda não foi encerrado. Mesmo assim, o julgamento representa uma importante proteção à saúde dos trabalhadores, ao reconhecer que quem já cumpriu o tempo de trabalho em condições prejudiciais não deve continuar exposto ao risco apenas para atingir uma determinada idade.

Jane Berwanger