Painel na Câmara de Vereadores debate os 19 anos da Lei Maria da Penha

O Legislativo municipal realiza na quinta-feira, 21, às 18h30, o Painel “19 anos da Lei Maria da Penha: o que comemorar?”, com organização da Procuradoria Especial da Mulher, que neste ano é coordenada pelas vereadoras Mariana Carlos e Juliana Spolidoro. O evento ocorre no Plenário Edgar Müller do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, Rua Sete De Setembro 1.078, e é aberto ao público.

A mediação será da vereadora Mariana Carlos, procuradora da mulher no Legislativo, e participarão as painelistas:

-Deputada estadual Bruna Rodrigues, procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa;

-Dina Marilu Machado, ex vereadora, diretora do 4º Núcleo Cpers sindicato;

-Telda Assis, ex vereadora, fundadora da Procuradora Especial da Mulher;

-Tadiesca Herbstrith, advogada, especialista em direitos das mulheres.

A legislação

A Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 19 anos em 2025. Ela homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo então marido.

“A proposta do Painel é reunir mulheres que atuam em diferentes instituições, numa reflexão avaliativa dos avanços e desafios no enfrentamento à violência nesses últimos 19 anos”, diz a vereadora Mariana.

Informe: Procuradoria Especial da Mulher, dia 20/08/2025, 17h.