A prefeita Angela Schuh e o Procurador-Geral, Helio Garcia Junior, receberam nesta sexta-feira (19) a visita institucional do Dr. Leonardo Giron, da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul e seu assessor, Magnus Vieira Pedrini.
Giron foi convidado pelo procurador para a visita, onde ele pode conhecer a Procuradoria Jurídica, a Secretaria de Governo e o Gabinete da Prefeita. O procurador aproveitou a oportunidade para apresentar ao promotor um apanhado sobre os processos de sindicância, tratar de ajustamento e deliberação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e apresentar o processo de auditoria da Secretaria Municipal da Saúde.
Helio ainda deu ciência ao Promotor sobre a decretação de sigilo das informações da sindicância por parte da Administração Pública tendo em vista a inclusão nele de prontuários médicos, nome de funcionários públicos, profissionais da saúde e nome de pacientes para que seja garantido o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O encontro desta sexta-feira é uma forma de estreitamento de relações do Judiciário com o Poder Executivo. “O Governo Municipal prima sempre pelo bom relacionamento com o Ministério Público assim como com os demais órgãos do Poder Judiciário. Por isso mantemos um diálogo aberto e permanente”, frisou a prefeita Angela.
