Projeto de Magaiver Dias limita inscrições para o Grande Expediente e sessões solenes na Câmara de Cachoeira do Sul

O vereador Magaiver Dias protocolou, na quinta-feira, 12 de novembro, um Projeto de Resolução que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. A iniciativa estabelece novas regras para as inscrições no Grande Expediente das sessões ordinárias e limita o número de sessões solenes que cada parlamentar pode solicitar ao longo do ano.

Uma das mudanças prevê que o prazo para inscrição no Grande Expediente seja encerrado automaticamente às 14h30, ou seja, 30 minutos após o horário previsto para o início da sessão.

O Grande Expediente é o momento em que os vereadores podem utilizar a tribuna para pronunciamentos de até 10 minutos, com possibilidade de acréscimo de cinco minutos para líderes de bancada ou parlamentares autorizados por eles.

Com o encerramento das inscrições no horário estabelecido, os pronunciamentos deverão ocorrer em ordem rotativa. O projeto também prevê outros regramentos para organizar essa etapa das sessões.

Na justificativa, Magaiver afirma que a organização antecipada da relação de inscritos e a adoção de um sistema de rodízio contribuem para distribuir de maneira mais equilibrada as oportunidades de manifestação, além de proporcionar maior previsibilidade e organização aos trabalhos legislativos.

Limite para sessões solenes

A proposta também altera o artigo 151 do Regimento Interno, que trata das sessões solenes. O texto estabelece que cada vereador poderá solicitar até duas sessões dessa modalidade por ano.

A limitação não se aplicaria às sessões de entrega de título honorífico nem às atividades previstas no calendário institucional da Câmara, como as alusivas à Semana da Pátria, Semana Farroupilha, Dia Internacional da Mulher e Dia da Consciência Negra.

Segundo o vereador, a medida busca promover maior equilíbrio na utilização da estrutura administrativa, dos recursos humanos e dos demais meios necessários à realização dos eventos.

Magaiver argumenta que as sessões solenes exigem organização, planejamento e mobilização dos serviços da Câmara, justificando a necessidade de estabelecer critérios para sua solicitação.

O projeto foi protocolado e propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal.