Resolução para acabar com obrigação de autoescola reduz custo da CNH em 80%

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que suspende a exigência de aulas em autoescola para candidatos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A mudança vale para as categorias A (motocicletas) e B (carros) e passa a vigorar após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, a novidade pode reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação. Hoje, o processo custa em média R$ 3.215,64, dos quais R$ 2.469,35 são referentes às autoescolas e R$ 746,29 às taxas obrigatórias.

Como fica o processo de habilitação

Apesar da suspensão da obrigatoriedade das aulas, continuam válidas as provas teórica e prática exigidas pelo Contran. Atualmente, há uma carga mínima de 20 horas-aula para a prática. Com a nova resolução, essa etapa passa a ser totalmente opcional.

O candidato poderá escolher se deseja contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou um instrutor credenciado — seja pelo Detran ou pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) — ou se prefere estudar por conta própria.

Motivação da mudança

O governo federal afirma que a medida busca facilitar o acesso à habilitação, especialmente considerando o alto número de condutores que circulam sem CNH. De acordo com o Ministério dos Transportes:

• 45% dos proprietários de motocicletas e veículos de duas rodas pilotam sem habilitação;

• 39% dos motoristas de veículos de passeio dirigem sem CNH.

  
  

A expectativa é de que a redução dos custos e maior liberdade de formação contribuam para ampliar a regularização desses condutores.