Sindicatos voltam à Câmara para pedir reprovação de projetos que alteram regras do FAPS

Os sindicatos Siprom (Sindicato dos Professores Municipais) e Sincasul (Sindicato dos Servidores Municipais de Cachoeira do Sul) se reuniram, na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro, com vereadores na Câmara de Cachoeira do Sul para pedir a reprovação dos Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e nº 72/2025, que tratam de alterações nas regras do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS).

As propostas, enviadas pelo Executivo, preveem mudanças nas contribuições previdenciárias, aposentadorias e pensões dos servidores municipais, além de reparcelamentos de débitos do Município com o fundo previdenciário. Segundo os sindicatos, as medidas trariam prejuízos diretos aos trabalhadores e não resolveriam os problemas estruturais do regime.

A reunião na Câmara faz parte da mobilização sindical que vem se intensificando desde a rejeição dos mesmos projetos em setembro, quando os vereadores barraram as alterações após uma sessão marcada por protestos e tensão no plenário Edgar Müller.

Na ocasião, o plenário ficou lotado por servidores municipais, que exibiram cartazes e levaram até uma coroa de flores em sinal de luto, simbolizando a insatisfação com as mudanças propostas. Os projetos foram reprovados por oito votos a seis, resultando em uma das maiores derrotas políticas do governo Leandro Balardin no Legislativo.

O PLO 71 tratava das regras de pensão por morte, e previa a redução do valor para 50% do benefício original, acrescido de 10% por dependente até o limite de 100%. Após modificações, a comissão propôs uma versão mais branda, fixando 80% do valor original para servidores ativos, mas a proposta ainda assim foi rejeitada. O PLO 72, que abordava alterações na idade e tempo de contribuição, também acabou reprovado.

Com a nova rodada de reuniões, os sindicatos buscam manter o diálogo com os vereadores e reforçar o pedido por um estudo atuarial atualizado, que apresente de forma transparente a real situação financeira do FAPS antes de qualquer alteração nas regras previdenciárias. O assessor jurídico do Siprom, Fábio Proença, foi quem explanou os contras através das mudanças previstas para o Fundo.

A expectativa é de que novos debates ocorram nas próximas semanas, já que o Executivo sinalizou a possibilidade de reapresentar as propostas com ajustes técnicos, que agora conta com apoio de entidades como a Câmara do Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviço de Cachoeira do Sul – Cacisc. Enquanto isso, a categoria promete seguir mobilizada e atenta a qualquer nova tramitação sobre o tema.