Sob dívida bilionária, Cotribá adota modelo híbrido de reestruturação autorizado pelo TJ-RS

A Cotribá — Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda., considerada a cooperativa agrícola mais antiga em operação no Brasil e referência histórica no Rio Grande do Sul — vive um dos períodos mais sensíveis de seus 114 anos. Com passivo bancário superior a R$ 1 bilhão, a instituição tenta equilibrar rotina operacional, pressão de credores, ações judiciais e incerteza quanto ao futuro.

A crise ganhou novo capítulo após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizar a cooperativa a ingressar em um formato híbrido de reestruturação judicial. A solução é considerada atípica, uma vez que a legislação brasileira não prevê recuperação judicial para cooperativas, criando um vácuo jurídico que tem sido explorado por meio de decisões excepcionais.

Dívidas concentradas e vencimentos acelerados

Parte relevante do endividamento contribuiu para o agravamento da crise de liquidez. Cerca de R$ 400 milhões venceram — ou venceriam — até novembro de 2025, elevando o risco de impactos imediatos sobre o fluxo financeiro e motivando a busca por proteção judicial para ganhar tempo de negociação com bancos e demais instituições.

Tutela cautelar e primeira tentativa de proteção

Em novembro de 2025, a Vara Regional Empresarial de Santa Rosa concedeu uma tutela cautelar antecedente que antecipava efeitos semelhantes ao da recuperação judicial, como o stay period, suspendendo execuções, bloqueios e cobranças por 60 dias. A medida sinalizava um caminho para a formalização de um pedido mais amplo de reorganização.

Reação dos bancos e revés no Tribunal

A decisão foi duramente contestada pelos credores, com destaque para o Banco Santander. As instituições financeiras sustentaram que cooperativas são sociedades simples — e não empresárias — e, portanto, não poderiam se valer dos instrumentos previstos na Lei nº 11.101/2005, que regula as recuperações judiciais.

No mês seguinte, a 6ª Câmara Cível do TJ-RS acatou o argumento e suspendeu a tutela cautelar, retirando da Cotribá a proteção provisória e elevando o risco imediato de penhoras e bloqueios de contas.

Modelo híbrido muda o cenário

Após novos recursos e discussões jurídicas, o TJ-RS autorizou a adoção de um regime híbrido de reestruturação, que combina negociação supervisionada com credores, mecanismos de preservação da atividade econômica e proteção judicial limitada. Embora não configure recuperação judicial plena, o formato tem sido tratado como medida inovadora diante da lacuna legislativa existente.

Especialistas avaliam que a decisão busca evitar um colapso financeiro com possíveis efeitos sistêmicos sobre o cooperativismo e o agronegócio gaúcho.

Credores pulverizados e risco sistêmico

Documentos dos autos indicam que ao menos 31 instituições financeiras figuram como credoras da cooperativa. Além dos bancos, já existem bloqueios e penhoras em curso, cujo alcance dependerá da eficácia do novo regime.

Debate regulatório e repercussões

A crise da Cotribá recoloca no debate nacional a necessidade de modernizar o marco jurídico das cooperativas, permitindo acesso formal a instrumentos de reorganização compatíveis com sua relevância econômica e social.

Enquanto a negociação judicial avança e novas decisões são aguardadas, a cooperativa tenta evitar que uma crise financeira se transforme em colapso operacional, cenário que afetaria produtores, trabalhadores, fornecedores e toda a cadeia agrícola no Sul do país.