TNSG é notificada e pode receber multas de até R$ 130 mil por falhas no serviço

A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade, informa que tem intensificado o controle e a fiscalização do sistema de transporte coletivo no município.

Nos últimos dias, foi identificada uma ação articulada por parte da empresa responsável pelo serviço, que, sem autorização do Poder Público, deixou de cumprir diversos horários previstos. Em razão dessas irregularidades, já foram aplicadas mais de 45 notificações, que podem resultar em aproximadamente R$ 130 mil em multas.

Paralelamente, está sendo instaurado processo administrativo que poderá acarretar a perda do contrato vigente, bem como no impedimento da empresa de participar de futuras licitações públicas. Também estão em análise outras medidas judiciais cabíveis por parte do Município.

Como medida complementar, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que atualiza a legislação do transporte coletivo, ampliando a capacidade de fiscalização e tornando mais eficaz a atuação do Município. Enquanto o projeto tramita no Legislativo, está em fase de atualização o Decreto Municipal que trata das infrações no transporte coletivo, com previsão de penalidades mais rigorosas, visando garantir um serviço digno à população.

A Administração Municipal reforça que segue trabalhando para a conclusão do novo processo licitatório do transporte coletivo, que será a solução definitiva para um problema histórico enfrentado pela comunidade. O compromisso do Governo é enfrentar a situação com responsabilidade e assegurar um serviço de qualidade à população de Cachoeira do Sul.

Fiscalização intensificada já resultou em mais de 45 notificações à empresa responsável pelo transporte coletivo em Cachoeira do Sul. Foto: Alexandre Eckert.