Vereadores aprovam projeto que regulamenta aplicativos de mobilidade em Cachoeira

Foi aprovado por unanimidade (15 votos favoráveis) na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Municipal no 4.690, de 28 de maio de 2020, regulamentando do serviço de transporte motorizado privado.

Uma das alterações propostas pelo PL é que a empresa pode, se quiser, possuir sede ou escritório físico no município de Cachoeira do Sul e que fica facultativo a identificação visual dos veículos cadastrados mediante afixação de manta magnética automotiva com 30 cm de diâmetro, em local visível no capô dianteiro do veículo. A proposta original queria as alterações de forma obrigatória, mas a relatora do projeto, Adriana Palladino (MDB), emendou o texto tornando as obrigatoriedades em facultativas.

O projeto ainda teve uma emenda do vereador Magaiver Dias (PSDB), que retirou da Lei existente a obrigatoriedade de vistoria dos veículos feitas pelo Executivo periodicamente, atendendo a pedidos de vários motoristas.

SAIBA MAIS

O prefeito Leandro Balardin enviou em abril ao Legislativo dois Projetos de Lei para atender às solicitações de duas categorias de transporte – os taxistas e os aplicativos de mobilidade.