AGERGS aponta 32 não conformidades no sistema de abastecimento de água de Cachoeira do Sul

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) notificou a Corsan após uma ampla fiscalização realizada no sistema de abastecimento de água de Cachoeira do Sul. A ação ocorreu nos dias 11 e 12 de março deste ano e resultou na emissão de 32 não conformidades, 74 determinações e 12 recomendações para adequação dos serviços prestados à população.

O Termo de Notificação nº 14/2026, assinado pelo diretor de Saneamento e Irrigação da AGERGS, Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição, estabelece prazo de dez dias úteis para que a Corsan apresente manifestação sobre os apontamentos realizados pela equipe técnica. O relatório é resultado de uma fiscalização completa do Sistema de Abastecimento de Água do município.

Durante a reunião de abertura da fiscalização, realizada com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Vigilância Sanitária, Procon e Corsan, foram relatadas diversas reclamações da comunidade. Entre elas estão interrupções frequentes no abastecimento, demora na solução de rompimentos de rede, problemas na recomposição de pavimentos após obras, deficiência na sinalização de intervenções, qualidade inadequada da água e cobranças consideradas irregulares nas faturas.

Cobranças irregulares e problemas nas faturas

Uma das principais irregularidades identificadas pela fiscalização envolve o faturamento dos consumidores. Os técnicos encontraram casos de leituras realizadas em intervalos de apenas 11 dias, contrariando as normas que determinam períodos mínimos de 27 dias entre as medições. A AGERGS classificou a situação como não conformidade e determinou que a Corsan identifique todos os consumidores afetados entre novembro de 2025 e maio de 2026, além de revisar os valores cobrados.

O relatório também aponta que as contas emitidas não informavam a AGERGS como agência reguladora do município, contrariando o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto. A concessionária deverá corrigir a situação e incluir nas faturas os dados da ouvidoria da agência reguladora.

Falhas na captação de água do Rio Jacuí

Na estrutura de captação de água no Rio Jacuí, os fiscais identificaram ausência de placas de identificação e advertência, falta de controle de acesso, condições inseguras para circulação de trabalhadores, equipamentos com vazamentos e até extintores de incêndio com manutenção vencida.

Também foi constatada a inexistência de medidor de vazão na saída da captação, dificultando o controle operacional do sistema. A AGERGS determinou a instalação do equipamento e a realização de diversas melhorias estruturais e de segurança no local.

Problemas na Estação de Tratamento de Água

A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cachoeira do Sul também recebeu uma série de apontamentos. Entre eles estão a falta de sinalização adequada, vazamentos em válvulas e tubulações, equipamentos com elevado grau de corrosão e sistemas de dosagem de produtos químicos considerados tecnologicamente obsoletos.

Os fiscais ainda verificaram que a água utilizada na lavagem dos filtros não é reaproveitada e que o lodo gerado no processo de tratamento está sendo descartado diretamente em corpo hídrico receptor, sem tratamento ou destinação ambiental adequada. Diante da gravidade do caso, a Corsan foi obrigada a apresentar estudos e projetos para solucionar ambas as situações.

Questões ambientais e de segurança

O relatório aponta ainda vazamentos e derramamentos de produtos químicos em áreas de armazenamento da ETA, ausência de sistemas de contenção para evitar contaminações ambientais e equipamentos de dosagem em condições inadequadas. A agência determinou correções imediatas e a implantação de estruturas de proteção ambiental.

Nos laboratórios da estação foram identificados resíduos químicos armazenados de forma inadequada e equipamentos sem registros de calibração, situação que também gerou determinações para regularização.

Painéis elétricos abertos preocupam fiscalização

Entre os pontos considerados mais críticos está a situação dos painéis elétricos da estação elevatória de água tratada. Segundo a fiscalização, os equipamentos estavam completamente abertos, expondo trabalhadores e instalações a riscos de acidentes. A Corsan foi notificada para realizar a adequação imediata dos sistemas de proteção.

Ao todo, a fiscalização resultou em 71 constatações técnicas e apontou falhas que abrangem desde atendimento ao consumidor até questões operacionais, ambientais e de segurança. A AGERGS informou que, além da notificação, o processo poderá resultar na aplicação de penalidades contratuais caso as irregularidades não sejam sanadas dentro dos prazos estabelecidos.

A Corsan deverá apresentar sua manifestação formal e comprovar as ações corretivas exigidas pela agência reguladora nos prazos definidos para cada item do relatório.