Cachoeira do Sul terá Semana de Regularização Tributária com descontos de até 100% em multas

Cachoeira do Sul terá, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, a III Semana de Regularização Tributária, iniciativa realizada em parceria entre o Município, por meio da Procuradoria-Geral, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Poder Judiciário.

A ação busca facilitar a regularização de débitos tributários, ampliar as possibilidades de negociação com o Município e evitar que as dívidas avancem para novas medidas de cobrança judicial.

Uma das principais novidades desta edição é a possibilidade de negociação de débitos de ISSQN por meio do REFIS/ISSQN 2026, aprovado pelo Município. A legislação prevê desconto de até 100% sobre multas e de 50% nos juros, para pagamentos realizados até 29 de dezembro de 2026.

Além das dívidas que ainda não chegaram à Justiça, a Semana de Regularização também terá atendimento para débitos já ajuizados.

Segundo o procurador-geral de Cachoeira do Sul, Bruno Muller, a medida poderá trazer mais agilidade para os contribuintes que possuem processos de cobrança.

“Faremos também a conciliação de débitos ajuizados, fazendo com que haja maior agilidade de baixas de protestos e eventuais penhoras de bens em nome do contribuinte que momentaneamente possui débitos com o Município.”

Muller destaca ainda que a parceria com o Poder Judiciário permite ampliar as alternativas de negociação.

“A parceria entre o Município e o Poder Judiciário fortalece o diálogo e permite oferecer soluções mais rápidas e acessíveis aos contribuintes. A Semana de Regularização Tributária tem como objetivo facilitar a quitação dos débitos, evitar a judicialização e assegurar a recuperação de recursos públicos que serão revertidos em serviços para toda a comunidade.”

Como participar

Os contribuintes interessados em participar poderão realizar a inscrição entre os dias 21 e 30 de setembro, das 13h às 18h30.

Os documentos necessários incluem:

• Documento de identificação com foto, como RG ou CNH;

• Comprovante de residência atualizado;

• Comprovantes de renda, como contracheque, extrato bancário, declaração de Imposto de Renda ou outro documento que comprove a renda.

  
  

A documentação poderá ser enviada pelo WhatsApp (51) 99915-8043 ou entregue diretamente na Secretaria do CEJUSC.

O atendimento presencial será realizado na Secretaria do CEJUSC, no 4º andar do Fórum, na Rua Silvio Scopel, 1200, em Cachoeira do Sul.

A expectativa é de que a iniciativa contribua para a regularização das pendências dos contribuintes, reduza a necessidade de medidas judiciais e possibilite ao Município recuperar recursos que poderão retornar à população por meio de serviços públicos.