Congresso entra em recesso sem votar PEC da escala 6x1, PEC da Segurança e fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira, 17, sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas estratégicas para o governo federal e para o Legislativo. Entre os principais temas que ficaram pendentes estão a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas", além de projetos sobre inteligência artificial, minerais críticos e criminalização da misoginia.

Com o início do recesso e o avanço da campanha eleitoral, o ritmo de trabalho do Congresso será reduzido. A previsão é de que deputados e senadores tenham apenas dois períodos de esforço concentrado para votações antes das eleições, entre 10 e 14 de agosto e 31 de agosto e 3 de setembro, priorizando matérias de maior consenso.

Escala 6x1 segue parada no Senado

Uma das principais pautas pendentes é a proposta que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6x1. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda o início da tramitação no Senado, sem previsão para votação. O governo federal considera a proposta uma das prioridades para este ano.

PEC da Segurança também aguarda avanço

Outra matéria que permanece parada é a PEC da Segurança Pública, aprovada anteriormente pela Câmara e encaminhada ao Senado. A proposta busca promover mudanças na estrutura da segurança pública, mas ainda não avançou na Casa revisora.

MP sobre a taxa das blusinhas corre contra o tempo

Também segue sem tramitação a medida provisória que extingue a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como "taxa das blusinhas". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 11 de setembro. Caso isso não ocorra, a cobrança do tributo voltará a vigorar.

Outras pautas aguardam definição

Além dessas matérias, permanecem pendentes projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial, ao marco legal dos minerais críticos e terras raras, ao projeto dos mercados digitais e à criminalização da misoginia. A expectativa é de que o avanço dessas propostas dependa do cenário político após as eleições e da agenda de votações que será definida no retorno do recesso parlamentar.