MP articula força-tarefa para reduzir judicialização no atendimento a crianças e adolescentes com TEA em Cachoeira do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou uma mobilização institucional para enfrentar a crescente judicialização do atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cachoeira do Sul. O tema foi discutido em reunião realizada nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, reunindo representantes do Estado, Município e órgãos de Justiça.

O encontro foi conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), e contou com a participação das promotoras Débora Jaeger Becker e Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do centro.

Durante a reunião, o procurador do Estado Lourenço Orlandini apresentou um estudo detalhando a situação das ações judiciais que atualmente garantem atendimentos por meio de bloqueios de valores das contas do Governo do Estado. O levantamento destacou especialmente a realidade da Comarca de Cachoeira do Sul, onde a demanda por decisões judiciais tem sido significativa.

A proposta é usar esse diagnóstico para incluir o município em um projeto de qualificação dos serviços de saúde, buscando ampliar a oferta de atendimento especializado e, consequentemente, reduzir a necessidade de novas ações na Justiça.

Mapeamento da rede

Como primeiro encaminhamento, ficou definido que a Secretaria Estadual da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde farão um levantamento completo dos serviços atualmente ofertados ao público com TEA, tanto na rede estadual quanto na municipal.

O trabalho será coordenado pela secretária adjunta estadual Ana Lúcia Pires Afonso da Costa e pelo secretário adjunto municipal Simon Fahin Boustany Filho.

O objetivo é identificar gargalos, qualificar atendimentos, melhorar o direcionamento dos pacientes e dimensionar demandas que hoje não são absorvidas pelo sistema.

Novo fluxo antes da Justiça

Outro ponto acordado foi a criação de um fluxo prévio ao ajuizamento de ações, com a concordância da Defensoria Pública.

Pelo novo modelo, os pedidos de atendimento deverão passar por análise do Centro Estadual Macrorregional, responsável por realizar avaliação técnica e elaborar plano terapêutico. A negativa só ocorrerá quando realmente não houver possibilidade de atendimento pela rede local.

A expectativa é que o procedimento torne o acesso mais rápido e organizado, evitando processos judiciais desnecessários e garantindo melhor uso dos recursos públicos.

Também participaram da reunião representantes da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde e do Programa TEAColhe, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de gestão.

A iniciativa busca, sobretudo, garantir mais eficiência, planejamento e continuidade no cuidado às pessoas com TEA, priorizando soluções administrativas antes de recorrer ao Judiciário.