Prefeitura reforça proibição de fogos com estampido após registros em Cachoeira do Sul

Após registros de utilização de fogos de artifício durante o fim de semana, entre sexta-feira e domingo, a Prefeitura de Cachoeira do Sul reforçou o alerta sobre a proibição da comercialização e do uso de fogos com estampido no município.

A restrição está prevista na Lei Complementar Municipal nº 005/2019 e abrange os artefatos que produzem efeito sonoro. Já os fogos exclusivamente visuais são permitidos, desde que respeitadas as normas de segurança e as demais exigências legais.

Em comunicado, a Prefeitura orientou a população sobre os canais adequados para denunciar possíveis irregularidades e contribuir com a fiscalização.

Como denunciar

Nos casos de comercialização irregular de fogos com estampido, as denúncias podem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal, para que os setores responsáveis verifiquem a situação e adotem as medidas cabíveis.

Quando houver soltura de fogos com estampido, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190, informando o local da ocorrência para que sejam tomadas as providências necessárias.

O município também realiza ações preventivas de fiscalização em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento da legislação. Na última operação mencionada pela Prefeitura, realizada em dezembro de 2025, foram apreendidos fogos de artifício com estampido.

A administração municipal reforça que a colaboração da comunidade é importante para garantir o cumprimento da lei, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população.